Termos de Uso e Contratação

1. Produto e fornecedora

O StarkMidia Doctor é um produto de gestão para clínicas e consultórios fornecido pela Stark Mídia. Estes Termos devem ser lidos com a Política de Privacidade do StarkMidia Doctor, a proposta comercial e eventuais condições específicas aceitas na contratação.

2. Contratante e usuários

O contratante declara possuir capacidade legal, habilitações profissionais necessárias e poderes para contratar em nome da clínica ou consultório. Deve fornecer dados verdadeiros e atualizados.

Cada profissional ou colaborador deve possuir acesso individual compatível com sua função. O cliente administra usuários e permissões, remove acessos quando alguém deixa a equipe e comunica imediatamente suspeitas de uso indevido.

3. Licença e funcionalidades

Enquanto a assinatura estiver ativa e adimplente, a Stark Mídia concede licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para uso profissional do StarkMidia Doctor.

O produto reúne agenda, pacientes, ficha clínica, documentos, procedimentos, imagens, modelos, financeiro e configurações administrativas conforme versão e plano contratados. Migração, integrações, desenvolvimento personalizado, treinamento adicional e serviços sob medida dependem de contratação expressa.

4. Natureza da ferramenta e responsabilidade clínica

O StarkMidia Doctor é uma ferramenta tecnológica de organização. Ele não realiza atendimento, não emite diagnóstico autônomo e não substitui avaliação, decisão, supervisão, sigilo ou responsabilidade de profissional habilitado.

A clínica é responsável pela exatidão dos registros, condutas assistenciais, guarda do prontuário, consentimentos, documentos, obrigações perante conselhos profissionais e cumprimento das normas aplicáveis à sua especialidade.

5. Preço, pagamento e renovação

O plano atualmente definido custa R$ 149,90 por mês. A página comercial, proposta ou checkout informará meio de pagamento, recorrência, recursos e condições finais antes da contratação.

Em caso de atraso, poderão ser enviados avisos e o acesso poderá ser suspenso após comunicação razoável, sem exclusão imediata dos dados. Alterações futuras de preço serão comunicadas antes de ciclos posteriores, permitindo cancelamento quando aplicável.

6. Cancelamento e arrependimento

O cliente pode solicitar cancelamento pelo canal informado na contratação ou pelo e-mail comercial@starkmidia.com. O cancelamento impede novas renovações após o ciclo ou prazo aplicável, sem eliminar valores já devidos.

Quando houver relação de consumo contratada fora do estabelecimento comercial, será respeitado o direito de arrependimento previsto em lei. Reembolsos fora das hipóteses legais seguem a proposta aceita e a análise do caso.

7. Dados de pacientes e papéis de tratamento

A clínica ou profissional mantém responsabilidade e controle sobre dados, prontuários, imagens e documentos inseridos. A Stark Mídia recebe autorização limitada para hospedá-los, organizá-los, copiá-los para segurança e processá-los a fim de prestar e proteger o produto.

As obrigações são detalhadas na Política de Privacidade do StarkMidia Doctor e poderão ser complementadas por contrato ou aditivo de tratamento de dados.

8. Sigilo, acessos e uso adequado

O cliente deve limitar o acesso a quem necessite dos dados para suas funções, orientar a equipe sobre sigilo, proteger dispositivos e credenciais e não compartilhar informações de pacientes por canais inadequados.

É proibido inserir dados sem fundamento adequado, utilizar a plataforma para discriminação ou atividade ilegal, acessar contas alheias, testar vulnerabilidades sem autorização, introduzir código malicioso, copiar, revender ou contornar limites do produto.

9. Integrações e terceiros

Pagamentos, WhatsApp, hospedagem e outras integrações podem depender de terceiros com termos e disponibilidade próprios. A ativação de integrações que enviem dados de pacientes deve ser avaliada e autorizada pelo cliente.

A Stark Mídia não controla falhas exclusivamente atribuíveis a serviços externos ou à internet, mas buscará adotar medidas razoáveis diante de impactos relevantes.

10. Disponibilidade, manutenção e suporte

Empregamos esforços razoáveis para manter o produto disponível e seguro. Manutenções, atualizações, falhas de infraestrutura ou situações fora do controle razoável podem causar interrupções. Níveis específicos de serviço somente existem quando contratados por escrito.

O suporte abrange dúvidas e falhas do plano nos canais informados. O suporte técnico não orienta decisões clínicas nem substitui assessoria profissional.

11. Exportação, continuidade e encerramento

A clínica deve manter procedimentos próprios de continuidade e não depender do sistema como único recurso em situações urgentes. Deve exportar informações necessárias antes do encerramento, quando a função estiver disponível.

O acesso pode ser suspenso ou encerrado por cancelamento, inadimplência persistente, risco de segurança, ordem legal ou violação relevante. Retenção, devolução e exclusão seguirão a Política de Privacidade, as instruções legítimas do controlador, o contrato e as obrigações legais.

12. Propriedade intelectual

Marca, código, interface, documentação e demais ativos do StarkMidia Doctor pertencem à Stark Mídia ou a seus licenciantes. A assinatura concede somente o direito de uso previsto nestes Termos.

13. Responsabilidades

Cada parte responde pelos atos sob seu controle. A Stark Mídia não responde por condutas clínicas, registros incorretos, uso fora da finalidade, compartilhamento de credenciais, configurações inseguras do cliente ou falhas exclusivamente externas.

Nenhuma disposição exclui direitos obrigatórios do consumidor, responsabilidade por dolo ou outras responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.

14. Alterações, lei e foro

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. Alterações materiais serão comunicadas por meio adequado.

Aplicam-se as leis brasileiras. Em relações de consumo, fica preservado o foro do domicílio do consumidor; em relações empresariais, eventual foro específico poderá ser definido em contrato.