Termos de Uso e Contratação

1. Produto e fornecedora

O StarkMidia Money é um produto de gestão financeira e operacional fornecido pela Stark Mídia. Estes Termos devem ser lidos com a Política de Privacidade do StarkMidia Money, a oferta comercial e as condições apresentadas no checkout.

2. Contratante e usuários

O contratante declara ter capacidade legal e, ao agir por uma empresa, poderes para contratar e administrar seus usuários. Deve fornecer dados verdadeiros e atualizados.

A conta pode ser utilizada somente pelo contratante e por usuários autorizados dentro dos limites do plano. Credenciais são pessoais; o cliente deve criar acessos individualizados, controlar permissões e comunicar suspeitas de uso indevido.

3. Licença e funcionalidades

Enquanto a assinatura estiver ativa e adimplente, a Stark Mídia concede licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para uso profissional do StarkMidia Money.

O produto reúne recursos de receitas, despesas, pedidos, PDV, serviços, caixa, produtos, estoque, loja online e entregas, conforme a configuração e a versão disponíveis. Integrações, migrações, automações, desenvolvimento personalizado e treinamentos adicionais só estão incluídos quando expressamente contratados.

4. Natureza da ferramenta

O StarkMidia Money auxilia a organização do negócio, mas seus relatórios dependem da exatidão e atualização dos dados inseridos pelo cliente. O produto não substitui serviços de contabilidade, assessoria fiscal, jurídica, financeira ou de investimentos.

Decisões comerciais e conferências legais, fiscais e contábeis permanecem sob responsabilidade do cliente e de seus profissionais habilitados.

5. Preço, pagamento e renovação

O plano atualmente anunciado custa R$ 97 por mês. O checkout informa meio de pagamento, recorrência e condições finais antes da confirmação.

O pagamento pode ser processado por provedor especializado. Em caso de atraso, poderão ser enviados avisos e o acesso poderá ser suspenso após comunicação razoável, sem exclusão imediata dos dados.

Alterações futuras de preço serão comunicadas antes de produzirem efeitos em ciclos posteriores, permitindo cancelamento quando aplicável.

6. Cancelamento e arrependimento

O cliente pode solicitar o cancelamento pelo canal informado no checkout ou pelo e-mail comercial@starkmidia.com. O cancelamento impede novas renovações após o ciclo ou prazo aplicável, sem eliminar valores já devidos.

Quando houver relação de consumo contratada fora do estabelecimento comercial, será respeitado o direito de arrependimento previsto na legislação. Reembolsos fora das hipóteses legais seguem a oferta aceita e a análise do caso.

7. Dados e conteúdo do cliente

O cliente mantém a titularidade e a responsabilidade sobre dados, documentos e registros inseridos. Autoriza a Stark Mídia a hospedá-los, organizá-los, copiá-los para segurança e processá-los somente para prestar e proteger o serviço e cumprir obrigações legais.

O cliente deve possuir fundamento jurídico adequado para cadastrar dados de terceiros, atender os direitos dessas pessoas quando atuar como controlador e evitar informações excessivas. O tratamento é detalhado na Política de Privacidade do StarkMidia Money.

8. Uso aceitável

É proibido usar o produto para fraude ou atividade ilegal; violar direitos de terceiros; acessar contas, dados ou infraestrutura sem autorização; compartilhar credenciais de forma insegura; introduzir código malicioso; contornar limites; revender ou copiar o sistema; ou realizar testes de segurança sem autorização.

9. Integrações e terceiros

Pagamentos, WhatsApp, hospedagem, loja online e outras integrações podem depender de terceiros com termos e disponibilidade próprios. A Stark Mídia não controla falhas exclusivamente atribuíveis a esses serviços ou à internet, mas buscará adotar medidas razoáveis diante de impactos relevantes.

10. Disponibilidade, manutenção e suporte

Empregamos esforços razoáveis para manter o produto disponível e seguro. Manutenções, atualizações, falhas de infraestrutura ou situações fora do controle razoável podem causar interrupções. Níveis específicos de serviço somente existem quando contratados por escrito.

O suporte cobre dúvidas e falhas do plano nos canais informados. Consultoria, desenvolvimento sob medida e ambientes externos podem exigir contratação própria.

11. Propriedade intelectual

Marca, código, interface, documentação e demais ativos do StarkMidia Money pertencem à Stark Mídia ou a seus licenciantes. A assinatura concede somente o direito de uso previsto nestes Termos e não transfere propriedade intelectual.

12. Suspensão e encerramento

O acesso pode ser suspenso ou encerrado por cancelamento, inadimplência persistente, risco de segurança, ordem legal ou violação relevante. Quando possível, o cliente será notificado para corrigir situações sanáveis.

O cliente deve exportar os dados necessários antes do encerramento, quando a função estiver disponível. Retenção e exclusão seguirão a Política de Privacidade, o contrato e as obrigações legais.

13. Responsabilidades

Cada parte responde pelos atos sob seu controle. A Stark Mídia não responde por decisões baseadas em dados incorretos, uso fora da finalidade, compartilhamento de credenciais, configurações inseguras do cliente ou falhas exclusivamente externas.

Nenhuma disposição exclui direitos obrigatórios do consumidor ou responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.

14. Alterações, lei e foro

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. Alterações materiais serão comunicadas por meio adequado.

Aplicam-se as leis brasileiras. Em relações de consumo, fica preservado o foro do domicílio do consumidor; em relações empresariais, eventual foro específico poderá ser definido em contrato.